Empreendimentos sujeitos a licenciamento

O Anexo 1 a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – Conama nº 237/1997, estabelece os principais tipos de empreendimentos que estão sujeitos ao licenciamento ambiental, ressaltando que esta lista pode ser complementada sempre que necessário, não sendo exaustiva.

São eles:

• Extração e tratamento de minerais.
• Pesquisa mineral com guia de utilização.
• Lavra a céu aberto, inclusive de aluvião, com ou sem beneficiamento.
• Lavra subterrânea com ou sem beneficiamento.
• Lavra garimpeira.
• Perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural.
• Indústria de produtos minerais não metálicos.
• Beneficiamento de minerais não metálicos, não associados à extração.
• Fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como: produção de material cerâmico, cimento, gesso, amianto e vidro, entre outros.
• Indústria metalúrgica.
• Fabricação de aço e de produtos siderúrgicos.
• Produção de fundidos de ferro e aço / forjados / arames / relaminados com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
• Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro.
• Produção de laminados / ligas / artefatos de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
• Relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas.
• Produção de soldas e anodos.
• Metalurgia de metais preciosos.
• Metalurgia do pó, inclusive peças moldadas.
• Fabricação de estruturas metálicas com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
• Fabricação de artefatos de ferro / aço e de metais não-ferrosos com ou sem tratamento de superfície, inclusive galvanoplastia.
• Têmpera e cementação de aço, recozimento de arames, tratamento de superfície.
• Indústria mecânica.
• Fabricação de máquinas, aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico e/ou de superfície.
• Indústria de material elétrico, eletrônico e comunicações.
• Fabricação de pilhas, baterias e outros acumuladores.
• Fabricação de material elétrico, eletrônico e equipamentos para telecomunicações e informática.
• Fabricação de aparelhos elétricos e eletrodomésticos.
• Indústria de material de transporte.
• Fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios.
• Fabricação e montagem de aeronaves.
• Fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes.
• Indústria de madeira.
• Serraria e desdobramento de madeira.
• Preservação de madeira.
• Fabricação de chapas, placas de madeira aglomeradas, prensadas e compensadas.
• Fabricação de estruturas de madeira e de móveis.
• Indústria de papel e celulose.
• Fabricação de celulose e pasta mecânica.
• Fabricação de papel e papelão.
• Fabricação de artefatos de papel, papelão, cartolina, cartão e fibra prensada.
• Indústria de borracha.
• Beneficiamento de borracha natural.
• Fabricação de câmara de ar e fabricação e recondicionamento de pneumáticos.
• Fabricação de laminados e fios de borracha.
• Fabricação de espuma de borracha e de artefatos de espuma de borracha, inclusive látex.
• Indústria de couros e peles.
• Secagem e salga de couros e peles.
• Curtimento e outras preparações de couros e peles.
• Fabricação de artefatos diversos de couros e peles.
• Fabricação de cola animal.
• Indústria química.
• Produção de substâncias e fabricação de produtos químicos.
• Fabricação de produtos derivados do processamento de petróleo, de rochas betuminosas e da madeira.
• Fabricação de combustíveis não derivados de petróleo.
• Produção de óleos/gorduras/ceras vegetais-animais/óleos essenciais vegetais e outros produtos da destilação da madeira.
• Fabricação de resinas e de fibras e fios artificiais e sintéticos e de borracha e látex sintéticos.
• Fabricação de pólvora/explosivos/detonantes/munição para caça-desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos.
• Recuperação e refino de solventes, óleos minerais, vegetais e animais.
• Fabricação de concentrados aromáticos naturais, artificiais e sintéticos.
• Fabricação de preparados para limpeza e polimento, desinfetantes, inseticidas, germicidas e fungicidas.
• Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes.
• Fabricação de fertilizantes e agroquímicos.
• Fabricação de produtos farmacêuticos e veterinários.
• Fabricação de sabões, detergentes e velas.
• Fabricação de perfumarias e cosméticos.
• Produção de álcool etílico, metanol e similares.
• Indústria de produtos de matéria plástica.
• Fabricação de laminados plásticos.
• Fabricação de artefatos de material plástico.
• Indústria têxtil, de vestuário, calçados e artefatos de tecidos.
• Beneficiamento de fibras têxteis, vegetais, de origem animal e sintéticos.
• Fabricação e acabamento de fios e tecidos.
• Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos.
• Fabricação de calçados e componentes para calçados.
• Indústria de produtos alimentares e bebidas.
• Beneficiamento, moagem, torrefação e fabricação de produtos alimentares.
• Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal.
• Fabricação de conservas.
• Preparação de pescados e fabricação de conservas de pescados.
• Preparação, beneficiamento e industrialização de leite e derivado.
• Fabricação e refinação de açúcar.
• Refino / preparação de óleo e gorduras vegetais.
• Produção de manteiga, cacau, gorduras de origem animal para alimentação.
• Fabricação de fermentos e leveduras.
• Fabricação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais.
• Fabricação de vinhos e vinagre.
• Fabricação de cervejas, chopes e maltes.
• Fabricação de bebidas não alcoólicas, bem como engarrafamento e gaseificação de águas minerais.
• Fabricação de bebidas alcoólicas.
• Indústria de fumo.
• Fabricação de cigarros/charutos/cigarrilhas e outras atividades de beneficiamento do fumo.
• Indústrias diversas.
• Usinas de produção de concreto.
• Usinas de asfalto.
• Serviços de galvanoplastia.
• Obras civis.
• Rodovias, ferrovias, hidrovias, metropolitanos.
• Barragens e diques.
• Canais para drenagem.
• Retificação de curso de água.
• Abertura de barras, embocaduras e canais.
• Transposição de bacias hidrográficas.
• Outras obras de arte.
• Serviços de utilidade.
• Produção de energia termoelétrica.
• Transmissão de energia elétrica.
• Estação de tratamento de água.
• Interceptores, emissários, estação elevatória e tratamento de esgoto sanitário.
• Tratamento e destinação de resíduos industriais (líquidos e sólidos).
• Tratamento/disposição de resíduos especiais tais como de agroquímicos e suas embalagens usadas e de serviço de saúde, entre outros.
• Tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos, inclusive aqueles provenientes de fossas.
• Dragagem e derrocamentos em corpos d’água.
• Recuperação de áreas contaminadas ou degradadas.
• Transporte, terminais e depósitos.
• Transporte de cargas perigosas.
• Transporte por dutos.
• Marinas, portos e aeroportos.
• Terminais de minério, petróleo e derivados e produtos químicos.
• Depósitos de produtos químicos e produtos perigosos.
• Turismo.
• Complexos turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos e autódromos.
• Atividades diversas.
• Parcelamento do solo.
• Distrito e pólo industrial.
• Atividades agropecuárias.
• Projeto agrícola.
• Criação de animais.
• Projetos de assentamentos e de colonização.
• Uso de recursos naturais.
• Silvicultura.
• Exploração econômica da madeira ou lenha e subprodutos florestais.
• Atividade de manejo de fauna exótica e criadouro de fauna silvestre.
• Utilização do patrimônio genético natural.
• Manejo de recursos aquáticos vivos.
• Introdução de espécies exóticas e/ou geneticamente modificadas.
• Uso da diversidade biológica pela biotecnologia.

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