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Ricardo Salles revoga ato que prejudicava conservação da Mata Atlântica



      O ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles revogou um ato de seu ministério que, na prática, poderia cancelar infrações ambientais na Mata Atlântica como desmatamento e queimadas, além de regularizar invasões ocorridas neste bioma até julho de 2008. Esse despacho abria espaço para o descumprimento de partes da Lei 11.428/2006, conhecida como Lei da Mata Atlântica, aplicando em seu lugar as normas do Código Florestal que é muito mais permissivo.

Esse ato, publicado no mês passado, é um exemplo claro da estratégia apontada por Ricardo Salles na reunião ministerial divulgada no dia 22 de maio. Segundo Salles, agora seria o momento ideal para ir mudando as regras ambientais, enquanto a mídia e a população estão preocupadas com a pandemia de covid-19. Este despacho ocorreu dias antes da reunião, e vai ao encontro da fala do ministro na infeliz reunião.

A Mata Atlântica é o bioma mais frágil do Brasil, atualmente apenas 7,3% da sua cobertura original se encontra preservada. Está localizada na região mais populosa e desenvolvida do país, sendo explorada economicamente há mais de 500 anos.  Além de seu valor inestimável para a biodiversidade, este bioma é fundamental para o abastecimento de água das regiões onde se concentram a maior parte da população brasileira. É tão grande sua importância para o país que ela foi transformada em patrimônio nacional pela Constituição em seu artigo 225.

  Dessa forma, fica claro que despacho do ministério do Meio Ambiente foi muito infeliz, pois além de não respeitar os preceitos constitucionais, acontece num momento em que há um aumento do desmatamento da Mata Atlântica. Para se ter uma ideia do que esse ato poderia significar, o despacho anularia, só no Ibama, por volta 1.400 multas de proprietários que invadiram áreas de preservação permanente e retiraria deles a necessidade de reparação do dano ambiental.

Esta medida não foi bem-aceita pela sociedade e gerou contestação judicial. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal entrou com uma ação na justiça para anulação do ato. Ainda, o MPF de São Paulo havia requerido que o Ibama descumprisse o despacho. Por isso, Salles recuou na resolução e anunciou que a Advocacia-Geral da União irá entrar no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Constitucionalidade para saber se o Código Florestal pode ser aplicado à Mata Atlântica. Assim, caberá à suprema corte a decisão sobre o destino desse bioma tão importante para o Brasil.

Diego D. Dias, biólogo, educador ambiental, mestre em Ecologia de Biomas Tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental

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Mata Atlântica: desafios, alternativas e projeções para o futuro.


Postagem publicada originalmente em 2018 no nosso antigo blog.

A mata atlântica é um dos biomas mais exuberantes do mundo e possui uma das maiores diversidades biológica do planeta. Hoje, após 5 séculos de exploração, desde a ocupação europeia, resta apenas cerca de 15% de sua extensão original e, apesar dos avanços (e alguns retrocessos) da legislação ambiental brasileira, ela continua sendo reduzida.
Esse cenário é muito preocupante, dado a importância que a mata atlântica tem para o país em vários sentidos, desde os estritamente naturais: regulação do clima nas regiões em que ela ocupa, do regime de chuvas, da biodiversidade em si, rios e mananciais de água doce, biomassa, aprisionamento de carbono, etc. E também pelas questões econômicas: turismo, potencial farmacológico, bioprospecção, etc.
A mata atlântica está situada nas 3 regiões mais populosas e de fundamental importância econômica do país: as regiões Sudeste, Nordeste e Sul. O que acentua a sua fragilidade e potencial degradação dos fragmentos restantes.
Outro dado alarmante, é que o que ainda resta deste bioma está bastante fragmentado, dividido em centenas de pedaços, sendo a maioria desses fragmentos menor que 1 quilômetro quadrado. Toda essa fragmentação e redução de áreas de matas, leva a perda de diversidade e desequilíbrios ecológicos.
Estudos recentes mostram que, pelo menos ainda, não houve grandes processos de extinções em massa, apenas de ordem local (Espécies que não são encontrados mais em determinadas regiões que ocorriam comumente). Porém, vemos que animais de maior porte, como a onça-pintada, o porco-do-mato ou queixada, gaviões, harpia, cachorro-do-mato-vinagre, entre outros, vêm tornando-se cada vez mais raros. Isso se deve a perda de habitat e a caça predatória. (Para ver detalhes dos estudos apontados acima, leia esta reportagem).
Além dos problemas que a perda de habitats causa a estes animais, no caso das onças-pintadas, por exemplo, o desmatamento leva a redução no número de presas naturais que estes animais consomem. Nessa situação, é comum que a onça-pintada se aproxime de áreas de ocupação humana e passe a se alimentar de animais domésticos ou destinados ao abate. Isso gera prejuízos ao produtor rural que passa a caçar ou a deixar veneno para eliminar as onças que estejam próximas a sua propriedade.
Todo esse impacto aos predadores de topo de cadeia (alimentar) leva a aumentos no número de predadores do meio da cadeia e grandes impactos (redução) nas presas dos animais de grande porte. Isso, também, acaba refletindo na diversidade de plantas.
Várias espécies de árvores de mata atlântica dispersam suas sementes através de animais de maior porte e, na ausência destes, começam a reduzir o número dessas árvores. A falta de animais para levar essas sementes para longe da planta-mãe e o pequeno tamanho dos fragmentos restantes, aumenta a competição das plântulas que conseguem germinar com as árvores já estabelecidas. Reduzindo, dessa forma, sua taxa de sobrevivência.
Como o leitor pode ver, a situação do bioma mata atlântica é muito delicada e preocupante. É necessário, além de incentivo a pesquisa, ações mais concretas no manejo e ocupação dessas áreas. Além de legislação ambiental que proteja e fomente a recuperação desse bioma, é preciso que os estudos de impacto ambiental e o licenciamento ambiental sejam feitos de forma séria e com qualidade. Um dos aspectos que devem ser levados em conta, tanto pelos gestores ambientais quanto pelos órgãos responsáveis pela emissão das licenças, é a interligação entre os fragmentos de mata atlântica remanescentes, através de corredores ecológicos.
Esses corredores interligariam fragmentos não conectados, favorecendo a dispersão de espécies, vegetais e animais, e ajudariam a manter o fluxo gênico entre populações isoladas. Porém, o uso de corredores pouco adianta se estes não forem pensados em grandes escalas regionais. Ligar pequenos fragmentos locais é importante, mas é preciso pensar em nível de gestão do bioma. Por isso é necessário pensamento estratégico, de forma a potencializar os efeitos dos corredores, e cobrir grandes áreas. Seria interessante, termos corredores que ligassem grande parte dos fragmentos em um dado estado, conectando-se com de outros estados vizinhos. Formando-se uma grande rede de corredores ecológicos, aproveitando-se matas ciliares, unindo populações longínquas e facilitando a circulação de animais e dispersão de plantas.
Sei que o leitor deve pensar que isso é muito pretensioso, ou mesmo “sonhador”, de minha parte. Porém, seria possível se tivéssemos maior consciência ambiental como nação, e os estados e a União (Governo Federal) tivessem interesse nessa questão. Basicamente, ter isso como objetivo.
No entanto, se levarmos em consideração que recentemente o Brasil vem “pegando fogo” na política por sucessivos escândalos de corrupção, processo destruição da classe política por vários setores da mídia e ministério público, crise de combustíveis e o incentivo fiscal do governo para a utilização de combustíveis fósseis, abandonando de vez o investimento em outras formas de energia menos poluentes, vemos que isso está longe de acontecer. Se é que um dia ocorrerá. A legislação já prevê coisas parecidas, mas a fiscalização, a má qualidade de muitos relatórios ambientais, a falta de preparo e qualificação dos profissionais que são responsáveis por avaliar esses estudos nos órgãos responsáveis, faz com que isso se torne impraticável no momento.
Outras alternativas para, pelo menos, amenizar o problema seriam o fomento ao mercado de créditos de carbono, numa tentativa de incentivar produtores rurais a preservar áreas maiores de vegetação, e implementação de tecnologia e novas técnicas de cultivo que possibilitem um aumento de produtividade em áreas de cultivo menores.
Por fim, essas alternativas não parecem estar próximas de ser tornarem realidade e previsões sobre o que podemos ter de mata atlântica no futuro estão cada vez mais nebulosas.
Diego D. Dias, biólogo, mestre em ecologia de biomas tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental.
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