Aquilo que os empreendedores insistem em não aprender sobre a legislação e o licenciamento ambiental.

Postagem publicada originalmente em fevereiro de 2019 no nosso antigo blog.

Nos últimos dias assistimos a maior tragédia do mundo relacionada ao rompimento de barragens, no quesito de perdas humanas, no município de Brumadinho/MG. Até o momento em que escrevo este texto, os números oficiais são 134 mortes confirmadas, 120 corpos identificados e 199 desaparecidos. Não há palavras para descrever a tragédia humana, social e ambiental ocorridas por este terrível acontecimento. Uma pena que ainda tenhamos que assistir cenas assim com pouco mais de três anos após o maior acidente ambiental da história do Brasil, o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, que destruiu vilarejos, causou 19 mortes e foi responsável pela destruição da biota aquática do rio Doce. Lembrando que até o ocorrido em Brumadinho nenhuma multa ambiental aplicada à Samarco havia sido paga.

Voltando ao tema central deste texto, a legislação ambiental é vítima de muita desinformação e ignorância. Recentemente no país, uma corrente ideológica vem tomando corpo que aponta que a legislação ambiental é um entrave ao desenvolvimento do país. Inclusive, o Presidente Jair Bolsonaro repetiu isso várias vezes ao longo de sua campanha eleitoral. A questão ambiental é vista como uma inimiga dos empreendedores o do mercado, visão esta que veremos não estar alinhada com a realidade.

Para começar vamos tratar da legislação ambiental. Já falamos em vários posts aqui do blog que a legislação ambiental brasileira é uma das mais avançadas do mundo. Isso foi fruto de muito trabalho e do pioneirismo brasileiro nesta área. É comum ouvirmos algumas pessoas, pequenos produtores rurais principalmente, reclamando de que as leis são muito severas e que não haveria necessidade de se preservar tantas áreas. É verdade que nossa legislação é avançada mas, na prática, o meio ambiente no Brasil ainda não é levado realmente à sério. A prova disso? Falta fiscalização e as multas, quando aplicadas, não são pagas. Em outras palavras, impunidade.

Neste momento você deve ter percebido que defendo uma legislação severa, fiscalização acirrada e um licenciamento ambiental mais abrangente e exigente possível. Antes de começar a bradar “ambientalista!”, aguarde a argumentação que seguirá esta frase. Para começar, a tratar das coisas que os empreendedores insistem em não entender é que o licenciamento ambiental serve para, entre outras coisas, proteger o próprio empreendedor de si mesmo. Calma aí que eu explico.

Thomas Hobbes em sua imortal obra Leviatã publicada em 1651 disse que o “O homem é o lobo do homem” e que o Estado serviria para proteger os membros da sociedade. Este mesmo raciocínio vale para o licenciamento ambiental. Apesar de eu achar por óbvio que a simples preservação do meio ambiente e da biodiversidade já seria motivo suficiente para que o processo licenciador seja bem realizado, a questão de se evitar tragédias sociais, riscos à saúde humana dão apoio a esta visão (veja este nosso outro post, onde falamos de alguns benefícios para o agronegócio ao se preservar a biodiversidade).

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão este mês trouxe sérias perdas financeiras para a Vale: cobrança das multas não pagas pela empresa referente à barragem de Fundão em Mariana; congelamento de cerca de 15 bilhões de reais para reparação dos danos às vítimas e município; perda de valor de mercado com desvalorização de 71 bilhões na bolsa de valores em um dia; suspensão do pagamento de dividendos aos acionistas; doações de 100 mil reais para cada família de vítimas; multas; paralisação das atividades na área da mina; compromisso de remover todas a barragens à montante; reparação do dano ambiental, gastos com advogados, crise fiscal ao município; possível desemprego e por aí vai. Já deu para entender que do ponto de vista meramente financeiro, o licenciamento ambiental mal feito pode custar muito ao empreendedor e pode evitar futuras perdas e complicações. Sendo assim, vale a pena investir nesse quesito. Só um adendo, não pretendo aqui de forma alguma acusar a Vale de crime ou fraude ambiental. Isso será devidamente investigado e julgado. Estou apenas mostrando como o licenciamento ambiental pode evitar prejuízos como os que estão atingindo a mineradora citada.

Outro ponto desconsiderado é que meio ambiente e sustentabilidade são questões de negócios, digo do ponto de vista de lucros. Preservar o meio ambiente agrega valor ao produto e a marca. Como benefício, possibilita aumento do preço de mercado (maiores lucros) e a entrada de novos mercados, em especial no caso das exportações. Vários países levam isso em conta na hora fechar acordos comerciais vultosos e esses tem sido um dos grandes diferenciais dos nosso produtos provenientes do agronegócio no exterior. Destaco ainda que quando o novo governo anunciou que pretendia unificar os ministérios da agricultura e do meio ambiente em uma única pasta, os próprios representantes do setor solicitaram que isso não fosse feito. Isso causaria grandes prejuízos a eles devido a perda de mercados e competitividade. Num mundo cada vez mais competitivo, quem é que quer perder oportunidades e dinheiro?

Quanto mais teremos que pagar em vidas humanas, em destruição do meio ambiente para que nosso país trate o meio ambiente com a seriedade que ele merece? Quantas vezes mais assistiremos acidentes como os acontecidos? Quanto dinheiro precisaremos gastar para tentar reparar danos que poderiam ser evitados? Quanto dinheiro iremos desperdiçar até parar de demonizar a legislação ambiental e enxergar nela oportunidades? Deixo aqui esses questionamentos ao leitor para que ele reflita sobre o assunto.

Deixe seus comentários sobre o que você pensa sobre a questão.

Diego D. Dias, biólogo, mestre em ecologia de biomas tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental.

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Mata Atlântica: desafios, alternativas e projeções para o futuro.

Postagem publicada originalmente em 2018 no nosso antigo blog.

A mata atlântica é um dos biomas mais exuberantes do mundo e possui uma das maiores diversidades biológica do planeta. Hoje, após 5 séculos de exploração, desde a ocupação europeia, resta apenas cerca de 15% de sua extensão original e, apesar dos avanços (e alguns retrocessos) da legislação ambiental brasileira, ela continua sendo reduzida.

Esse cenário é muito preocupante, dado a importância que a mata atlântica tem para o país em vários sentidos, desde os estritamente naturais: regulação do clima nas regiões em que ela ocupa, do regime de chuvas, da biodiversidade em si, rios e mananciais de água doce, biomassa, aprisionamento de carbono, etc. E também pelas questões econômicas: turismo, potencial farmacológico, bioprospecção, etc.

A mata atlântica está situada nas 3 regiões mais populosas e de fundamental importância econômica do país: as regiões Sudeste, Nordeste e Sul. O que acentua a sua fragilidade e potencial degradação dos fragmentos restantes.

Outro dado alarmante, é que o que ainda resta deste bioma está bastante fragmentado, dividido em centenas de pedaços, sendo a maioria desses fragmentos menor que 1 quilômetro quadrado. Toda essa fragmentação e redução de áreas de matas, leva a perda de diversidade e desequilíbrios ecológicos.

Estudos recentes mostram que, pelo menos ainda, não houve grandes processos de extinções em massa, apenas de ordem local (Espécies que não são encontrados mais em determinadas regiões que ocorriam comumente). Porém, vemos que animais de maior porte, como a onça-pintada, o porco-do-mato ou queixada, gaviões, harpia, cachorro-do-mato-vinagre, entre outros, vêm tornando-se cada vez mais raros. Isso se deve a perda de habitat e a caça predatória. (Para ver detalhes dos estudos apontados acima, leia esta reportagem).

Além dos problemas que a perda de habitats causa a estes animais, no caso das onças-pintadas, por exemplo, o desmatamento leva a redução no número de presas naturais que estes animais consomem. Nessa situação, é comum que a onça-pintada se aproxime de áreas de ocupação humana e passe a se alimentar de animais domésticos ou destinados ao abate. Isso gera prejuízos ao produtor rural que passa a caçar ou a deixar veneno para eliminar as onças que estejam próximas a sua propriedade.

Todo esse impacto aos predadores de topo de cadeia (alimentar) leva a aumentos no número de predadores do meio da cadeia e grandes impactos (redução) nas presas dos animais de grande porte. Isso, também, acaba refletindo na diversidade de plantas.

Várias espécies de árvores de mata atlântica dispersam suas sementes através de animais de maior porte e, na ausência destes, começam a reduzir o número dessas árvores. A falta de animais para levar essas sementes para longe da planta-mãe e o pequeno tamanho dos fragmentos restantes, aumenta a competição das plântulas que conseguem germinar com as árvores já estabelecidas. Reduzindo, dessa forma, sua taxa de sobrevivência.

Como o leitor pode ver, a situação do bioma mata atlântica é muito delicada e preocupante. É necessário, além de incentivo a pesquisa, ações mais concretas no manejo e ocupação dessas áreas. Além de legislação ambiental que proteja e fomente a recuperação desse bioma, é preciso que os estudos de impacto ambiental e o licenciamento ambiental sejam feitos de forma séria e com qualidade. Um dos aspectos que devem ser levados em conta, tanto pelos gestores ambientais quanto pelos órgãos responsáveis pela emissão das licenças, é a interligação entre os fragmentos de mata atlântica remanescentes, através de corredores ecológicos.

Esses corredores interligariam fragmentos não conectados, favorecendo a dispersão de espécies, vegetais e animais, e ajudariam a manter o fluxo gênico entre populações isoladas. Porém, o uso de corredores pouco adianta se estes não forem pensados em grandes escalas regionais. Ligar pequenos fragmentos locais é importante, mas é preciso pensar em nível de gestão do bioma. Por isso é necessário pensamento estratégico, de forma a potencializar os efeitos dos corredores, e cobrir grandes áreas. Seria interessante, termos corredores que ligassem grande parte dos fragmentos em um dado estado, conectando-se com de outros estados vizinhos. Formando-se uma grande rede de corredores ecológicos, aproveitando-se matas ciliares, unindo populações longínquas e facilitando a circulação de animais e dispersão de plantas.

Sei que o leitor deve pensar que isso é muito pretensioso, ou mesmo “sonhador”, de minha parte. Porém, seria possível se tivéssemos maior consciência ambiental como nação, e os estados e a União (Governo Federal) tivessem interesse nessa questão. Basicamente, ter isso como objetivo.

No entanto, se levarmos em consideração que recentemente o Brasil vem “pegando fogo” na política por sucessivos escândalos de corrupção, processo destruição da classe política por vários setores da mídia e ministério público, crise de combustíveis e o incentivo fiscal do governo para a utilização de combustíveis fósseis, abandonando de vez o investimento em outras formas de energia menos poluentes, vemos que isso está longe de acontecer. Se é que um dia ocorrerá. A legislação já prevê coisas parecidas, mas a fiscalização, a má qualidade de muitos relatórios ambientais, a falta de preparo e qualificação dos profissionais que são responsáveis por avaliar esses estudos nos órgãos responsáveis, faz com que isso se torne impraticável no momento.

Outras alternativas para, pelo menos, amenizar o problema seriam o fomento ao mercado de créditos de carbono, numa tentativa de incentivar produtores rurais a preservar áreas maiores de vegetação, e implementação de tecnologia e novas técnicas de cultivo que possibilitem um aumento de produtividade em áreas de cultivo menores.

Por fim, essas alternativas não parecem estar próximas de ser tornarem realidade e previsões sobre o que podemos ter de mata atlântica no futuro estão cada vez mais nebulosas.

Diego D. Dias, biólogo, mestre em ecologia de biomas tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental.

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Agrotóxicos: é indo para trás que se avança?

Postagem publicada originalmente em 2018 no nosso antigo blog.

O Brasil, mais uma vez, caminha a passos largos em direção contrária a que caminha o mundo. Somos especialistas em ser o chamado “do contra”. E isso não é privilégio desse ou daquele setor, mas algo quase sistêmico. Para ficar só em alguns exemplos temos a política, economia, urbanização, investimento em combustíveis fósseis (quando o mundo está investindo em alternativas limpas), preservação ambiental e, tema deste texto, na política de utilização de pesticidas agrícolas. Os chamados agrotóxicos.

É de longa data a preocupação com os efeitos nocivos que essas substâncias têm na saúde humana. Desde a publicação do livro Primavera silenciosa, de Rachel Carson em 1962, o mundo vem tomando consciência dos riscos causados pelos pesticidas agrícolas. Para quem não leu o livro, esta obra é um dos grandes marcos da questão ambiental global. A autora escreve sobre suas observações e de outros autores sobre os efeitos (hoje bem conhecidos) sobre a biodiversidade em áreas que utilizam essas substâncias. Os pesticidas são utilizados visando-se a eliminação de determinada espécie animal prejudicial à lavoura. Seu efeito, porém, não é específico e acaba eliminando diversos outros animais. Inclusive, animais domésticos.

Não deve ser muito difícil para o leitor perceber que se os agrotóxicos têm efeitos nocivos a animais domésticos, terão também sobre a saúde humana. Os agrotóxicos podem ter diversos efeitos à saúde humana, como: abortos, malformação em crianças, infertilidade em homens e, até mesmo, câncer.

Isso gerou uma grande debate na sociedade sobre os potenciais, e reais, riscos que os pesticidas agrícolas podem causar. Somado a preocupação com a saúde humana, o aumento da consciência ambiental, fizeram com que fosse defendido a redução de defensivos agrícolas em várias partes do mundo. Nesse processo, várias substâncias foram proibidas e muitas outras criadas. Com isso, tornou-se cada vez mais comum a procura por produtos orgânicos, para quem pode pagar. Já para quem não pode, o consumo de agrotóxicos vem crescendo cada vez mais.

Bem, traçado um pouco do cenário sobre o assunto para o leitor, vamos agora ver como nosso país vem tratando a questão. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo. E à medida que a nossa produção agrícola aumenta, consequentemente, aumenta o consumo dessas substâncias.

É nesse cenário que o Congresso nacional discute uma lei de flexibilização para o uso de agrotóxicos em nosso país. A relatoria é do Deputado Federal Luiz Nishimori do PR e a proposta original é de 2002 feita pelo então senador, Blairo Maggi, do Progressistas, que hoje é o ministro da Agricultura. Esse projeto visava concentrar a autorização para venda de pesticidas no Ministério da Agricultura. Nem é preciso dizer o quanto prejudicial seria para a sociedade essa decisão, pois o ministério é um órgão político onde o ministro toma decisões, muitas vezes, de caráter político e não com bases técnicas. Isso retiraria a isenção do processo de autorização, que hoje passa pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Além disso, o projeto de lei muda o nome de “agrotóxico” para “produto fitossanitário”. O que é um escárnio, uma vez que esta medida tem como objetivo enganar a população ao se utilizar um termo “desconhecido” e mais ameno, em vez de agrotóxico termo amplamente conhecido e com alto índice de rejeição pela sociedade.

Várias soluções vêm sendo buscadas para substituir os pesticidas agrícolas, com destaque para a Agroecologia. Infelizmente, a agroecologia vem enfrentando grande resistência por parte dos produtores agrícolas que, por enquanto, não têm interesse em buscar novas forma de produção de alimentos em detrimento da maneira tradicional. Um cenário triste que, por enquanto, dificilmente irá mudar. Se depender de alguns nomes de nossa política, estaremos cada vez mais expostos aos riscos de se ingerir substâncias tóxicas, destruindo nossa biodiversidade e contaminando nossos mananciais de águas.

Diego D. Dias, biólogo, mestre em ecologia de biomas tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental.

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