Licenciamento ambiental mais barato no estado de São Paulo

Postagem publicada originalmente em 2018 no nosso antigo blog.

As tarifas de licenciamento ambiental sofreram correção – sim, nesse caso “correção” significa corrigir um erro – no estado de São Paulo. Os preços haviam sido reajustados no ano passado após a publicação do Decreto 62.973/2017 do governo estadual paulista. Esse reajuste causou polêmica e indignação por parte dos empreendedores pois através dele, para se calcular as taxas cobradas pelo governo, passou-se a utilizar a área total construída do empreendimento e não apenas a área da fonte poluidora.

Essa mudança na forma de calcular as taxas levou a aumentos absurdos dos preços de licenciamento ambiental no estado de São Paulo, tendo casos em que o preço aumentou mais de 1000%. Áreas como quadras esportivas e restaurantes que não são fiscalizadas passaram a contar para o cálculo das taxas. A Cetesb, que é o órgão ambiental paulista, alegou que as taxas não sofriam reajuste há 16 anos e que o preço cobrado não vem cobrindo nem mesmo as despesas.

Esse é mais um exemplo de como o governo e os órgãos ambientais em nosso país não são preparados para lidar com as questões relacionadas ao meio ambiente. Tomando como verdadeira a versão da Cetesb, a pergunta é: “Por que as taxas do licenciamento ambiental não foram reajustadas nos momentos adequados ao longo desses 16 anos?”.

Essa é uma prática comum no Brasil, o governo não toma as providências necessárias em seu devido tempo por questões políticas, eleitoreiras, entre outras, e utiliza dinheiro público para bancar coisas que deveriam ser custeadas de outra forma. Como estamos vivendo um momento crítico nas contas públicas, o governo vem e eleva as taxas 1000% como se um aumento nessa proporção fosse algo “razoável”.

Outro ponto a ressaltar nesse caso, é a mudança na legislação que não leva em consideração a realidade do objeto no qual trata o decreto. A inclusão de áreas não fiscalizadas e, portanto, não incluídas na questão do licenciamento ambiental, mostra que ou o governo está sendo incompetente e nem conhecimento tem daquilo que ele está licenciando (algo que infelizmente é muito possível no Brasil dado a má-formação dos profissionais que atuam em órgãos ambientais e ao completo desconhecimento por parte dos legisladores brasileiros que normalmente legislam com base em interesses econômicos em detrimento de conceitos ecológicos). Outra coisa evidente nesse caso é o famoso “jeitinho” brasileiro onde o político pra não se desgastar eleitoralmente com o aumento das taxas, vem com uma “nova” fórmula de cálculo. Seja qual for a questão, ambas são graves e mostram a miséria da questão ambiental em nosso país.

Em todo caso, ainda bem que a justiça corrigiu esse equívoco do governo paulista que traria grandes prejuízos a economia do estado de São Paulo neste momento de crise no país. Lembrando rapidamente que mais taxas aos empreendedores leva a repasse de preços à população, menos vendas, menos empregos e menos impostos arrecadados, que geram novos impostos e taxas. Espero que o governo paulista tenha aprendido a lição e seja mais realista nos seus próximos reajustes.

Diego D. Dias, biólogo, mestre em ecologia de biomas tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental.

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Fitossociologia: um toque de qualidade nos trabalhos de consultoria

A preocupação com a recuperação de áreas degradadas está ganhando cada vez mais destaque e importância em todo o mundo. As nações, empresas e populações estão conscientes da necessidade de se preservar o ambiente natural e de recuperar o que já foi devastado, como abordamos isso em outros posts aqui do blog. Seja por questões meramente econômicas, de autopreservação, altruístas ou de saúde, o fato é que ninguém mais pode ignorar esses temas.

Isso vem causando avanços na legislação ambiental em todo o mundo, sendo praticamente inconcebível que alguma nação membro das Nações Unidas não tome providências no que diz respeito ao fato. O Brasil não é diferente nesse quesito e tem uma das melhores legislações ambientais do mundo. Seu grande desafio é aplicar essa legislação de forma eficiente e íntegra, dado que o nosso país não é conhecido pela honestidade de suas instituições.

Além da questão legal, um tema que vem sendo muito discutido em todo o mundo é a qualidade dos projetos de gestão ambiental, dado que é comum que os empreendimentos apresentem estudos e projetos para atenderem a legislação e obterem licenças, mas que do ponto de vista ecológico/científico, são considerados ruins. Dessa forma, esses projetos atendem ao ponto de vista legal mas não alcançam seu objetivo inicial: a preservação do meio ambiente (abordamos isso em outro post relacionado ao monitoramento de fauna por mineradoras no Quadrilátero Ferrífero-MG).

Dentro desse contexto, vou apresentar para vocês uma ferramenta fundamental para a execução com qualidade de estudos de levantamento de flora e de projetos de restauração de áreas degradadas, que é a Fitossociologia.

“A Fitossociologia estuda as agrupações de plantas, suas interações e sua dependência frente ao meio ambiente vivo e animado” (BRAUN-BLANQUET, 1979). Ela difere do simples levantamento de espécies no sentido de que uma lista com as espécies presentes na área oferecem pouquíssimas informações para quem pretende fazer um correto manejo da flora, avaliar a “saúde” de algum fragmento florestal ou recuperar determinada área. Vale ressaltar que os critérios para a realização do inventário florístico é determinado pela legislação e pode variar conforme exigido pelo órgão ambiental correspondente.

Basicamente, podemos dizer que os inventários florestais costumam ser de natureza quantitativos, o que apesar de não deixar de ser importante, é muito pouco para gerir um projeto. É aí que entra a fitossociologia, que tem um caráter mais qualitativo. Com essas informações das relações, composição, distribuição, dominância e cobertura, temos uma melhor visualização e compreensão daquele ambiente. Dessa forma, podemos comparar com outros fragmentos, acompanhar o desenvolvimento de projetos de recuperação ambiental, tomar decisões rapidamente e com maiores chances de acertos.

Essa foi uma introdução à fitossociologia e sua importância para o sucesso de projetos ambientais. No próximo post, mostrarei os principais parâmetros utilizados em estudos fitossociológicos. Até a próxima!

Diego D. Dias, biólogo, mestre em ecologia de biomas tropicais e consultor ambiental na Vellozia Estratégia e Consultoria Ambiental.

Bibliografia: BRAUN-BLANQUET, J. Fitosociología. Bases para el estudio de comunidades vegetales. p. 820, 1979.

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